Procedimento Comum Cível 0069555-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GERALDO FERNANDES PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DINIZ REIS

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES DE NOVAES

OAB/MG 133626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GERALDO FERNANDES PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:49

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/08/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FASE LANÇADA NESTA DATA, PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO NO TRF (CONFORME ORIENTAÇÃO DO SETOR COMPETENTE), CUJA REMESSA FOI EFETUADA EM ABRIL DE 2018.

14/05/2018, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA/MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

15/03/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/03/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:42

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 14:00

Acórdão

•12/04/2022, 19:37

03/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:49

Juntada de petição inicial

14/06/2022, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/08/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FASE LANÇADA NESTA DATA, PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO NO TRF (CONFORME ORIENTAÇÃO DO SETOR COMPETENTE), CUJA REMESSA FOI EFETUADA EM ABRIL DE 2018.

14/05/2018, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA/MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

15/03/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

09/03/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

24/01/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 18:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

12/12/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

12/12/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESMERALDA, 169/VILA DO OURO/NOVA LIMA

31/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/10/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2017, 08:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

06/09/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/09/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS INSS

30/05/2017, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA DÉBORA DINIZ REIS, OAB/MG 173.644

29/05/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:01

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/05/2017, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:01

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/05/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISAO UNICA 2 FL 6º§

03/05/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

03/05/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2017, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

14/03/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2017, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss

14/03/2017, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2017, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2017, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 10:03

CITACAO: ORDENADA

22/02/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

22/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 14:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/01/2017, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/01/2017, 18:32

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/01/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 15:27

INICIAL AUTUADA

05/12/2016, 15:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/12/2016, 17:52

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/12/2016, 17:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/11/2016, 17:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

29/11/2016, 13:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

29/11/2016, 13:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

28/11/2016, 14:47

Decisão

•23/09/2021, 14:15