Embargos à Execução 0000745-05.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 24.045,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MIGUEL DE MOURA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:20

Juntada de volume

20/07/2021, 11:13

Desentranhado o documento

20/07/2021, 11:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 09:43

Ato judicial de instância superior

•20/07/2021, 11:13

31/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de MIGUEL DE MOURA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:20

Juntada de volume

20/07/2021, 11:13

Desentranhado o documento

20/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000745-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIGUEL DE MOURA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL DE MOURA RIBEIRO VALTER MARIANO DE MOURA - (OAB: RR282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 12:11

Juntada de volume

16/07/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2020, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

30/11/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2020, 10:19

RECEBIDOS DO TRF

19/11/2020, 13:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/01/2013, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RECURSO DA DECISÃO

14/01/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201236043

03/12/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2012, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APELADO CONTRARRAZOAR

19/11/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 210 30/10/2012

30/10/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201231845

19/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 172 04/09/2012

04/09/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 119/2012

30/08/2012, 14:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 201230792

30/08/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/07/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 201226199

18/06/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 113 13/06/2012

13/06/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N° 25662, MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL.23.

05/06/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 0I APENSO COM 02 VOLUMES

25/05/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 11:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201224281

09/05/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT 119/2012 (MARCELO)

24/04/2012, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/01/2012, 16:52

Decisão (anexo)

•20/07/2021, 11:13

Ato judicial de instância superior

•20/07/2021, 11:13

Ato judicial de instância superior

•20/07/2021, 11:13

Decisão (anexo)

•20/07/2021, 11:13

Sentença (anexo)

•20/07/2021, 11:13