Execução Fiscal 0012555-92.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/06/2012
Valor da Causa
R$ 85.386,33
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
IVILLA BARBOSA ARAUJO
CPF
029.***.***-25
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·
Representa: Réu
MANOEL MUNIZ NETO
OAB/PI 12149
·
CPF
014.***.***-75
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·
Representa: Réu
NAJLA FERNANDES BORGES
CPF
053.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA MACEDO
OAB/PI 7786
·
CPF
630.***.***-25
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·
Representa: Réu
SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
OAB/PI 5446
·
CPF
630.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 10:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:03
Juntada de petição intercorrente
08/09/2023, 09:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:55
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023, 09:10
Juntada de Certidão
30/08/2023, 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 09:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 09:10
Conclusos para julgamento
23/08/2023, 09:37
Juntada de manifestação
21/08/2023, 18:29
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:17
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/08/2023, 12:17
Expedição de Documento Precatório.
14/08/2023, 12:17
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Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 10:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:03
Juntada de petição intercorrente
08/09/2023, 09:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:55
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023, 09:10
Juntada de Certidão
30/08/2023, 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023, 09:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 09:10
Conclusos para julgamento
23/08/2023, 09:37
Juntada de manifestação
21/08/2023, 18:29
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 12:17
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/08/2023, 12:17
Expedição de Documento Precatório.
14/08/2023, 12:17
Juntada de petição intercorrente
06/07/2023, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 07:51
Conclusos para despacho
16/12/2021, 08:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:35
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012555-92.2012.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 19:42
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 19:42
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 19:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/07/2021, 11:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/07/2021, 11:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/07/2021, 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2021, 11:14
CARGA: RETIRADOS CEF
10/05/2021, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/05/2021, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2021, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2021, 09:40
CARGA: RETIRADOS CEF
18/12/2020, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/10/2020, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2020, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2020, 10:59
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/01/2020, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019, 10:19
OFICIO EXPEDIDO
03/07/2018, 09:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2017, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EMN 10.04.2017
10/04/2017, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017, 11:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/11/2016, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016, 12:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/11/2016, 10:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/09/2016, 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.09.2016
16/09/2016, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2016, 11:35
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/05/2016, 08:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2016, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015, 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATE MAIO DE 2029
18/03/2015, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015, 09:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2015, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE
01/07/2014, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2014, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/06/2014, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2014, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2014, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2014, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014, 16:43
CARGA: RETIRADOS CEF
27/01/2014, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/01/2014, 09:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2014, 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2013, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2013, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2013, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2013, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2013, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2013, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/11/2013, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013, 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/06/2013, 12:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/04/2013, 08:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA
01/03/2013, 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 708
01/03/2013, 11:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/08/2012, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2012, 09:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012, 15:13
INICIAL AUTUADA
29/06/2012, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2012, 15:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/06/2012, 14:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/08/2023, 09:10
Despacho
•
11/07/2022, 07:51