Execução Fiscal 0006646-15.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.422,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIANE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/12/2023, 00:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANE JOSE DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•09/12/2022, 11:23

OUTROS

•16/02/2022, 18:47

10/12/2023, 00:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANE JOSE DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006646-15.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIANE JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANE JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 19:59

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 19:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2019, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CRC-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

20/11/2018, 14:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

14/11/2018, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 10:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/08/2018, 18:01

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/08/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/09/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

02/03/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 14:35