Execução Fiscal 0007800-68.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 131.927,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HUGO VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 20:00

Juntada de volume

19/07/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 19:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2019, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/04/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 09:13

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de HUGO VASCONCELOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 20:00

Juntada de volume

19/07/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 19:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2019, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/04/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

12/09/2017, 11:40

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES

12/09/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

27/06/2017, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

26/05/2017, 16:40

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 15:50