Execução Fiscal 0009666-30.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.773,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELI RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ADELI RODRIGUES DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:43

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•02/02/2022, 13:22

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ADELI RODRIGUES DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-30.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME ADELI RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-30.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOSERVICE COMERCIAL LTDA - ME ADELI RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 15:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2017, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2017, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 16:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/12/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2011, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2011, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2009, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2009, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2009, 11:16

Despacho

•19/12/2017, 15:29

Ato ordinatório

•13/11/2017, 15:08

Certidão

•10/12/2015, 14:19

Decisão

•10/12/2015, 14:18

Certidão

•17/08/2015, 13:36

Certidão

•10/05/2013, 00:50

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:38

Ato ordinatório

•22/05/2012, 17:36

Despacho

•23/03/2011, 15:59

Despacho

•15/12/2010, 00:02

Ato ordinatório

•09/04/2010, 14:23

Despacho

•06/07/2009, 11:32