Execução Fiscal 0041724-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.134,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERALDO EBEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:01

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/33511-5

16/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 12:17

Expedição de ofício

01/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Despacho

19/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:01

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:48

22/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/33511-5

16/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 12:17

Expedição de ofício

01/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Despacho

19/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2023, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EBEL DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041724-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GERALDO EBEL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EBEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 19:55

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2019, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/09/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

11/05/2018, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 14:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2013, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/01/2013, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/08/2012, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:17

OUTROS

•22/10/2024, 11:22

OUTROS

•11/08/2021, 14:48