Execução Fiscal 0041724-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.134,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERALDO EBEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:17

Decorrido prazo de GERALDO EBEL DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:41

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:17

Decorrido prazo de GERALDO EBEL DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/08/2021, 14:48

11/08/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/09/2018, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

11/05/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2018, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/06/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

09/05/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/02/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/01/2013, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:18

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 10:35

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/08/2012, 14:46