Execução Fiscal 0000342-74.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.550,28

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:53

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:53

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:05

Publicado Sentença Tipo A em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000342-74.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em face de JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud parcialmente frutífero, constringindo quase a totalidade do débito (R$ 2.740,28). Comparecimento espontâneo da executada para requerer o desbloqueio da constrição e informar o parcelamento do débito. Efetivada a liberação do bloqueio Bacenjud e confirmado o parcelamento do débito pela exequente, o feito foi suspenso. Às fls. 43/45 do id 431308892, contudo, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Migrado o feito para o PJe, a exequente manifestou-se ciente. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

12/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 20:58

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:53

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:53

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:05

Publicado Sentença Tipo A em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000342-74.2019.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em face de JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud parcialmente frutífero, constringindo quase a totalidade do débito (R$ 2.740,28). Comparecimento espontâneo da executada para requerer o desbloqueio da constrição e informar o parcelamento do débito. Efetivada a liberação do bloqueio Bacenjud e confirmado o parcelamento do débito pela exequente, o feito foi suspenso. Às fls. 43/45 do id 431308892, contudo, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Migrado o feito para o PJe, a exequente manifestou-se ciente. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

12/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:11

Juntada de manifestação

12/02/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-74.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-74.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE MELO MOREIRA NUNES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/02/2020, 09:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO DA EXEC. 1230-77.2018

10/02/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 6870

10/02/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

30/01/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 6577

09/12/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:13

INICIAL AUTUADA

15/10/2019, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2019, 12:22

Documentos

Sentença Tipo A

•11/05/2021, 20:25