Execução Fiscal 0043534-45.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.252,17

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GREEN MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de GREEN MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Conclusos para despacho

19/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 10:38

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de GREEN MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 14:32

27/07/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Conclusos para despacho

19/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 10:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/08/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 15:45

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 09:54