Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004192-58.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS

OAB/MG 94160·CPF·Representa: Autor

WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

OAB/MG 121204·CPF·Representa: Autor

EMILY HERCULANO PAULA

OAB/MG 124298·CPF·Representa: Autor

STEFANIA SUELI SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 124378·CPF·Representa: Autor

KATIA DOS SANTOS PAZ

OAB/MG 137866·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS

OAB/MG 94160·CPF·Representa: Autor

WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

OAB/MG 121204·CPF·Representa: Autor

EMILY HERCULANO PAULA

OAB/MG 124298·CPF·Representa: Autor

STEFANIA SUELI SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 124378·CPF·Representa: Autor

KATIA DOS SANTOS PAZ

OAB/MG 137866·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 20:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:32

Juntado(a) - Certidão

18/01/2023, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

18/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/05/2022, 09:27

Juntado(a) - Certidão

09/05/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

09/05/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:12

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 20:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:32

Juntado(a) - Certidão

18/01/2023, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

18/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

OUTROS

•10/11/2021, 14:42

SENTENÇA

•03/11/2021, 14:51

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/05/2022, 09:27

Juntado(a) - Certidão

09/05/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

09/05/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

20/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Certidão

20/01/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 21:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 21:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 21:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/11/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2021, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

13/09/2021, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004192-58.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TIMOTEO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM TIMOTEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 22:03

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 22:03

Juntado(a) - Petição Inicial

09/07/2021, 01:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATE2 ESTÁ SENDO USADO COMO SEPOD

22/04/2021, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2020, 16:20

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2020, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/11/2020, 13:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

09/06/2014, 14:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

27/05/2014, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2014, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2014, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 10/04/2014

08/04/2014, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida apenas em seu efeito devolutivo

03/04/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/03/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2014, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 09/01/2014

07/01/2014, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/01/2014, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2013, 14:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/12/2013, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

11/11/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2013, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2013, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2013, 12:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

15/10/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2013, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 11:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2013, 17:05

OUTROS

•20/09/2021, 10:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 20:35