Execução Fiscal 0005180-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.599,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCONI COXIR

CPF

Reu

MARIO COXIR

CPF

Reu

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CIRO MACHADO

OAB/MG 108170·CPF·Representa: Réu

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES

OAB/MG 106865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 12:23

Despacho

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:28

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:18

25/11/2024, 12:23

Despacho

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2024, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 11:16

Juntado(a) - Decisão

14/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO COXIR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI COXIR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005180-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI COXIR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.A. TUBONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005180-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI COXIR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI COXIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 22:27

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2021, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2017, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/12/2016, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 20:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

12/05/2015, 20:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/11/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/11/2013, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2013, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2013, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/02/2013, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2013, 12:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 12:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 16:19