Execução Fiscal 0018720-42.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 460.787,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO NACIF BOAN JUNIOR

CPF

Reu

NEXTECH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

THAIS NACIF MARCAL

CPF·Representa: Réu

MARIANY CRISTINA DE PAULA GARCIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado

08/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 02:04

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:49

Despacho

04/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado

08/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:49

12/06/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 02:04

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:49

Despacho

04/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2025, 23:59

Despacho

21/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - JOAO NACIF BOAN JUNIOR (MG221750 - THAIS NACIF MARCAL)

31/01/2025, 20:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2025, 17:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG203462

11/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

07/11/2022, 21:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

30/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO NACIF BOAN JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEXTECH LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018720-42.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NACIF BOAN JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEXTECH LTDA JOAO NACIF BOAN JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018720-42.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NACIF BOAN JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEXTECH LTDA JOAO NACIF BOAN JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 23:25

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2019, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/10/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2019, 13:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2019, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2018, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2016, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 07:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

05/06/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2014, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 17:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/05/2013, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2013, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2013, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2013, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:43

OUTROS

•22/10/2024, 11:37