Execução Fiscal 0038808-52.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 472,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:35

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 11:34

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:58

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:09

Ato ordinatório

•17/04/2023, 11:26

17/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:35

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 11:34

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:58

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038808-52.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038808-52.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: JMAS COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 00:16

Juntada de volume

20/07/2021, 00:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE VETERINÁRIA

26/07/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/06/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/05/2018

02/05/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 02/05/2018

02/05/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

01/02/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 19:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS

06/07/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA A SECAM

24/03/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/DIA 27/11/2015

25/11/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/DIA 23/04/2015

23/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

11/11/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 18:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/09/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 23/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 23/08/2013

22/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 19/09/2012

18/09/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

06/05/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO III, Nº 83 DE 05.05.2011

06/05/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2011

03/05/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE CARTA EXPEDIDA

16/08/2010, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2010, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRETARIA

18/12/2009, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 10:27

INICIAL AUTUADA

17/12/2009, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/12/2009, 12:15

Ato ordinatório

•17/04/2023, 11:26

Petição intercorrente

•23/01/2023, 11:34

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:01