Execução Fiscal 0002163-77.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 34.059,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. T. T. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:51

Juntada de Informação

07/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:51

Juntada de Informação

07/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 13:45

Despacho

•20/06/2023, 13:45

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legal

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04/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:18

Juntada de apelação

08/06/2023, 16:30

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:58

Juntada de manifestação

29/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-77.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. T. T. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. T. T. DOS SANTOS - ME PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-77.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. T. T. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. T. T. DOS SANTOS - ME PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 16:58

Juntada de volume

17/06/2021, 04:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2017, 16:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2017, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 11.05.2017

31/05/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 136. Suspenda-se a execução por 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80.

11/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

29/01/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/12/2015, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 23/11

23/11/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência (bloqueio de valores)

09/11/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

04/09/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/09/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 09/06/2015

01/07/2015, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/6/2015

08/06/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o fiel depositário do término do encargo na forma ordenada à fl. 56. Após, em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 113/113v, determino: Renove-se a diligência determinada à fl. 56, desta feita incluindo o corresponsável Paulo Thadeu Tenório dos Santos (CPF nº 514.727.672-68) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. 56). Intime-se.

20/02/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

17/12/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/12/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 92 (frente e verso). Inclua-se Paulo Thadeu Tenório dos Santos, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da corresponsável Paulo Thadeu Tenório dos Santos (CPF nº 514.727.672-68), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

18/09/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela exequente à fl. 78, visto que o senhor Paulo Thadeu Tenorio dos Santos (CPF nº 514.727.672-68) não foi citado, sequer faz parte da relação processual. Intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

05/05/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/01/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/05/2013, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2013, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2012, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS AO AUTO DE PENHORA (FL.48).

13/12/2012, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 20:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/06/2012, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 15:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 42.

17/05/2012, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2012, 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/05/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

08/05/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 08:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 10:40

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 15:49

Despacho

•22/03/2023, 12:05

Despacho

•22/03/2023, 12:05