Apelação / Remessa Necessária 0002942-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

WELLINGTON DE LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

WELLINGTON DE LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Terceiro

WELLINGTON DE LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:53

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:53

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DE LIMA RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:11

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 00:44

Juntada de volume

30/09/2021, 00:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2021, 10:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/09/2021, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/09/2021, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP-RE)

16/09/2021, 09:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/09/2021, 09:52

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/09/2021, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/09/2021, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI, COM RECURSO (RESP E/OU RE)

08/09/2021, 14:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

08/09/2021, 14:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/07/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/07/2021.

21/07/2021, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898748 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

04/12/2020, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/11/2020, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

11/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 118, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 118 DE 30/06/2020. PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 02/08/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 10468182 DE 29/06/2020

30/06/2020, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

26/06/2020, 16:19

PROCESSO REMETIDO

26/06/2020, 13:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS

17/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

29/05/2020, 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

27/05/2020, 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2019, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

25/06/2019, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

24/06/2019, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753805 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

24/06/2019, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

24/06/2019, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

19/06/2019, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

05/06/2019, 09:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 82, DISPONIBILIZADO EM 08/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/05/2019

09/05/2019, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

06/05/2019, 17:32

PROCESSO REMETIDO

06/05/2019, 16:11

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU - NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS, à apelação do Autor e ao reexame necessário

03/05/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 72, DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/04/2019

24/04/2019, 12:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2019

22/04/2019, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

05/12/2017, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

22/09/2017, 07:58

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

22/09/2017, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/09/2017, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/09/2017, 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2015, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

17/12/2015, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/12/2015, 19:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/12/2015, 18:00