Execução Fiscal 0004858-23.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 92.756,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO CESAR BELICHE ALVES

CPF

Reu

DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:44

Juntada de manifestação

25/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 09:15

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:15

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:01

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BELICHE ALVES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:44

Juntada de manifestação

25/06/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 09:15

Sentença (anexo)

•03/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:15

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:01

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BELICHE ALVES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004858-23.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR BELICHE ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR BELICHE ALVES DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004858-23.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CESAR BELICHE ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR BELICHE ALVES DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 00:30

Juntada de volume

20/07/2021, 00:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/11/2018

08/11/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 09:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2018, 09:16

OFICIO DISTRIBUIDO

02/05/2018, 15:22

OFICIO EXPEDIDO - 2º CARTORIO DE IMOVEIS

15/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/06/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/02/2017,

16/02/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/12/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/10/2016

19/10/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2016, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD E AO CNIB - INDISPONIBILIDADE DE BENS

27/06/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/03/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/04/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA NO DIA 06/03/2015

05/03/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/08/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 06/05/2014

05/06/2014, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISORIOS

02/05/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 18:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

11/11/2010, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/06/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQ.REQ. SUSPENSAO

09/03/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 18:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2009, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSAVEL

14/07/2009, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

14/05/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/04/2009, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/11/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2008, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2008, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2008, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2008, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2008, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 13:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 09:26

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEV.MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

14/04/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

03/09/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

03/09/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 18:19

INICIAL AUTUADA

03/07/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2007, 18:16