Execução Fiscal 0021690-49.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 31.333,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOURMET REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ELISA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO

OAB/MG 74348·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO

OAB/MG 90468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de GOURMET REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:21

Juntada de manifestação

22/07/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 01:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/03/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:42

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:27

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de GOURMET REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:21

Juntada de manifestação

22/07/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 01:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 01:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/03/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/06/2016, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/03/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

17/12/2013, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

06/12/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco

29/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2012, 12:54

INICIAL AUTUADA

10/05/2012, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2012, 17:01