Execução Fiscal 0001749-91.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 179.106,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICO

Terceiro

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:17

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:46

Juntada de outras peças

30/06/2022, 17:06

Publicado Citação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:26

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 18:54

Sentença Tipo A

•02/08/2024, 13:53

29/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:17

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:46

Juntada de outras peças

30/06/2022, 17:06

Publicado Citação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 09:27

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:26

Expedição de Edital.

08/06/2022, 07:28

Juntada de manifestação

30/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:07

Juntada de documentos diversos

29/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:05

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:07

Juntada de despacho (anexo)

29/11/2021, 13:30

Juntada de consulta

29/11/2021, 11:15

Juntada de outras peças

17/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:36

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP [CNPJ: 08.004.839/0001-00] FINALIDADE: CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0001749-91.2018.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 179.106,04 (cento e setenta e nove mil, quarenta reais), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, data e assinatura no rodapé. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 10:16

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:10

Expedição de Acórdão.

11/01/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:55

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:45

Juntada de manifestação

21/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2020, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAR EXEQUENTE

29/08/2019, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2019, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2019, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2019, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2019, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2019, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2018, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/10/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

15/10/2018, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEVOLVIDO EM 31 AGOSTO DE 2018.

25/09/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 16:18

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 18:27

Despacho

•29/08/2022, 13:38

Despacho

•24/05/2022, 17:07

Despacho

•06/11/2020, 15:55