Apelação / Remessa Necessária 0018706-27.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

LG INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LG INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

Terceiro

LG INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Todas as movimentações(131)

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•25/02/2023, 10:21

DECISÃO

•25/02/2023, 10:21

09/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de LG INFORMATICA S/A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:17

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/08/2021, 12:14

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 09:17

Juntada de volume

08/07/2021, 09:17

Juntada de volume

08/07/2021, 09:14

Juntada de volume

08/07/2021, 09:11

Juntada de volume

08/07/2021, 08:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/07/2021, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

07/07/2021, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/07/2021, 17:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/07/2021, 15:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

22/06/2021, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2021, 15:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/06/2021, 11:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 13:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 09:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

11/06/2014, 13:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/06/2014, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358743 PETIÇÃO

11/06/2014, 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358756 PETIÇÃO

11/06/2014, 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2014, 11:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 13:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014, 08:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2014, 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/09/2013, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2013, 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177354 CONTRA-RAZOES

28/08/2013, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177353 CONTRA-RAZOES

28/08/2013, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2013, 11:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 07:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3081739 CONTRA-RAZOES AO RESP

13/06/2013, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3081744 CONTRA-RAZOES AO RE

13/06/2013, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3066971 PETIÇÃO REINTERAR RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/04/2013, 16:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2013, 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/03/2013, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046561 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/03/2013, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046560 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/03/2013, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039163 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/03/2013, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039162 RECURSO ESPECIAL

06/03/2013, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/03/2013, 15:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013. Nº de folhas do processo: 443

01/02/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/01/2013, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/01/2013, 11:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos

22/01/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 22/01/2013

10/01/2013, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/11/2012, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/11/2012, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/11/2012, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899537 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/10/2012, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899536 RECURSO ESPECIAL

29/10/2012, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/07/2012, 12:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/07/2012, 16:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 373

22/06/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/06/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

15/06/2012, 12:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

12/06/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/05/2012

21/05/2012, 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/04/2012, 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/04/2012, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823266 PETIÇÃO

23/03/2012, 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2012, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

13/03/2012, 10:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 (PAGS. 458/487). (INTERLOCUTÓRIO)

09/03/2012, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Teor do despacho : Vista ao Embargado

07/03/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/03/2012, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESAPCHO.

05/03/2012, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/02/2012, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/02/2012, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796769 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/02/2012, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781133 PETIÇÃO

16/02/2012, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

13/02/2012, 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/02/2012, 16:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 328

13/01/2012, 07:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200007 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

09/01/2012, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2011, 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/12/2011, 16:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

13/12/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

07/12/2011, 17:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

02/12/2011, 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2011, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/10/2011, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/10/2011, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620810 PETIÇÃO

04/10/2011, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/05/2011, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/05/2011, 15:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/05/2011, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/11/2010, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/11/2010, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515781 PETIÇÃO

05/11/2010, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

03/11/2010, 12:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/09/2010, 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

13/09/2010, 18:41

DECISÃO

•23/02/2023, 17:29

DECISÃO

•23/02/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 11:05