Execução Fiscal 0028220-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.017.319,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2023, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 06:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:04

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2023, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•12/05/2022, 14:04

OUTROS

•13/10/2021, 15:47

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06/06/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 06:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 23:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 15:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

15/12/2021, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 20:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO FORTUNA CAMPOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028220-69.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO FORTUNA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA ROBERTO FORTUNA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028220-69.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO FORTUNA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA ROBERTO FORTUNA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:11

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2019, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 11:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 16:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

02/10/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

19/09/2014, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/2014, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2014, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/07/2013, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 13:41

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/06/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2012, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2012, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2012, 12:09

OUTROS

•08/09/2021, 15:15