Execução Fiscal 0002095-76.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 459.990,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:30

Juntada de embargos à ação monitória

10/05/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 10/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:35

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:14

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

•01/12/2023, 13:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:30

Juntada de embargos à ação monitória

10/05/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 10/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:35

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP [CNPJ: 08.961.719/0001-09] FINALIDADE: 1. CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0002095-76.2017.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 459.990,30 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. 2. INTIMÁ-LA acerca da minuta do bloqueio via Bacenjud/ Renajud, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à penhora. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, data e assinatura no rodapé.. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - Justiça Federal Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal em Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP [CNPJ: 08.961.719/0001-09] FINALIDADE: 1. CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0002095-76.2017.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 459.990,30 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. 2. INTIMÁ-LA acerca da minuta do bloqueio via Bacenjud/ Renajud, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à penhora. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, data e assinatura no rodapé.. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - Justiça Federal Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal em Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP [CNPJ: 08.961.719/0001-09] FINALIDADE: 1. CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0002095-76.2017.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 459.990,30 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. 2. INTIMÁ-LA acerca da minuta do bloqueio via Bacenjud/ Renajud, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à penhora. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, data e assinatura no rodapé.. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - Justiça Federal Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal em Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 10:24

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:14

Expedição de Acórdão.

11/01/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de I. DULCINEA DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 13:22

Juntada de manifestação

15/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

15/07/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

10/07/2020, 10:05

Juntada de volume

10/07/2020, 10:05

Juntada de capa

10/07/2020, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 11:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/07/2020, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA 13/12/2019

07/07/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DEVOLVIDOS DA PFN DIGITALIZADOS

06/07/2020, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 12:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 02/04/2019, TENDO EM VISTA A EXCLUSAO DA MOVIMENTAÇAO ORIGINARIA, EM RAZAO DA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ORACLE

25/07/2019, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 02/04/2019, TENDO EM VISTA A EXCLUSAO DA MOVIMENTAÇAO ORIGINARIA, EM RAZAO DA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ORACLE

25/07/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/12/2018, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/11/2018, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2018, 09:02

OFICIO EXPEDIDO - OF 361/2018 COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

18/10/2018, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2316/2018

18/05/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2018, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2018, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2018, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/12/2017, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - PEDIDO DE BLOQUEIO PROTOCOLADO

01/12/2017, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2017, 13:06

INICIAL AUTUADA

04/09/2017, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2017, 13:43

Ato ordinatório

•01/12/2023, 13:38

Sentença Tipo A

•23/10/2023, 11:09

Despacho

•21/02/2022, 09:31

Despacho

•29/04/2021, 17:15

Despacho

•24/11/2020, 13:43