Execução Fiscal 0029140-48.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 299.541,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA

CNPJ

Reu

ALEX CAMACHO MACIEL

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 11:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:09

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 19:05

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/10/2024, 15:58

OUTROS

•22/10/2024, 11:38

05/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 11:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/06/2024, 19:52

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/06/2024, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX CAMACHO MACIEL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029140-48.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX CAMACHO MACIEL MARCOS ANTONIO RODRIGUES SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029140-48.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX CAMACHO MACIEL MARCOS ANTONIO RODRIGUES SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029140-48.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX CAMACHO MACIEL MARCOS ANTONIO RODRIGUES SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:15

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2015, 17:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2015, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2015, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2014, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2014, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/12/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 21/2014

19/09/2014, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

17/12/2013, 14:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2011, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2011, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 09:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2010, 09:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2010, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2010, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2009, 10:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2009, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2009, 17:02

TEXTO DIGITADO

•08/08/2024, 15:24