Execução Fiscal 0029140-48.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2009

Valor da Causa

R$ 299.541,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA

CNPJ

Reu

ALEX CAMACHO MACIEL

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEX CAMACHO MACIEL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/06/2016, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 08:56

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEX CAMACHO MACIEL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/06/2016, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/02/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2015, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/09/2015, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2015, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/03/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/12/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 21/2014

19/09/2014, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

17/12/2013, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/07/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

25/09/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

20/03/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

05/04/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

10/02/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2011, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2010, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

28/04/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2009, 10:34

INICIAL AUTUADA

19/11/2009, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2009, 17:02