Execução Fiscal 0034870-06.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.058.845,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDRO RAGAZZI

CPF

Reu

PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA ELENA LATTARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA

CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

07/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

06/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:57

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

26/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/05/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

07/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

06/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:18

05/05/2026, 17:57

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

26/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:18

Não conhecidos os embargos de declaração

25/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:14

Despacho

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

31/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:51

Despacho

06/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:17

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:30

Desentranhado o documento

20/03/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

10/11/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO RAGAZZI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034870-06.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO RAGAZZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034870-06.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO RAGAZZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO RAGAZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2021, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:27

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2020, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 08:19

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

30/06/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KAMILA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

13/06/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2017, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2016, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IDT MG 17150446

18/11/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 07:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA ELENA LATTARO

10/11/2014, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

02/06/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 13:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2014, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 20:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2011, 19:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 09:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2011, 09:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2011, 18:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2011, 18:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2010, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2010, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/09/2010, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/06/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

31/05/2010, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 07:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2010, 12:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/05/2010, 12:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2010, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:23

MANIFESTAÇÃO

•14/05/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:51