Execução Fiscal 0033140-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 862,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:24

Juntado(a)

19/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Despacho

11/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 11:11

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:24

20/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:24

Juntado(a)

19/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Despacho

11/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033140-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:25

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS

09/03/2020, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAQUEL BARBATO SILVA

14/01/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

30/11/2018, 09:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

13/12/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA LORRANI LOPES LUIZ,AUTORIZADA

04/09/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2017, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/07/2016, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 09:14

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/06/2016, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 12:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 08:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2016, 08:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 13:11

OUTROS

•03/11/2022, 16:28