Execução Fiscal 0037720-62.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.697.631,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES JEQUITIBA LTDA.

CNPJ

Reu

REIBERTH FONSECA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:50

Despacho

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição

01/04/2025, 08:50

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:40

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:50

01/12/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:50

Despacho

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:18

Juntada de Petição

01/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:25

Despacho

24/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 19:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2024, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 18:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

11/12/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 23:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 23:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 22:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REIBERTH FONSECA CUNHA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES JEQUITIBA LTDA. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 02:41

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2020, 00:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2014, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 10:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

17/07/2014, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2014, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

23/08/2013, 18:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2013, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/03/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:00

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2012, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2012, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:25

OUTROS

•28/11/2022, 22:29