Procedimento Comum Cível 0016998-46.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

CLAUDIO CESAR FAVERO ABREU

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV04 Número: 00169984620084013800/TRF

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 02:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 18:21

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 033/2009

10/08/2009, 11:09

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 02:02

23/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 02:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV04 Número: 00169984620084013800/TRF

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 02:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 18:21

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 033/2009

10/08/2009, 11:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2009, 14:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet nº. 073523

07/08/2009, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

31/07/2009, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2009, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG

17/07/2009, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2009, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 18:40

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

09/06/2009, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ DR. SAMUEL MAGNAVACCA DOS SANTOS - OAB/MG 108815

15/05/2009, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2009, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/05/2009, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/05/2009, 13:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/04/2009, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2009, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2008, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2008, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZACAO P/ MARCELLO AUGUSTO ORLANDI - CI MG 13.667.333

13/10/2008, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2008, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZACAO P/ ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCENA - CI GO 4.324.315

29/09/2008, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2008, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2008, 15:27

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/09/2008, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2008, 15:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO

08/09/2008, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZACAO P/ MARCELO AUGUSTO - CI MG 13.667.323.

18/07/2008, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2008, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2008, 11:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2008, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA CITAÇÃO DA UNIÃO

10/07/2008, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/07/2008, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TEM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

07/07/2008, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2008, 09:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2008, 09:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2008, 14:45