Embargos à Execução 0019183-62.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 141.534,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOVITA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

QUITERIA DIAS DE SOUZA

Reu

ATENAIDE FERREIRA DA SILVA

Reu

PATRICIA HELENA PIRES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004991-27.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

10/12/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 122 e 121

27/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

20/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00191836220054013800/TRF

10/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004991-27.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

10/12/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 122 e 121

27/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:52

20/10/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

20/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00191836220054013800/TRF

10/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 30/06/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/06/2010, 18:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/2010, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO - POR FORÇA DA PORTARIA PRESI/CENAG N. 190 , DE 10.05.2010

02/06/2010, 18:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 STO ANTONIO 136 L02 AGU

22/03/2010, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2010, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2010, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2010, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 17:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/03/2010, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV AMAZONAS 266 33 L03 INSS 2 VOLUMES/ 6 VOLUMES

22/02/2010, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3577 - B/ CRUZEIRO - PG. 48 - L 04

05/02/2010, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PAG 80 L...

14/01/2010, 09:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/12/2009, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARIJOS 424/608- CENTRO - MATEUS MOREIRA APG 26 L2

02/12/2009, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2009, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/11/2009, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2009, 16:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/11/2009, 16:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

27/11/2009, 16:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/11/2009, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2009, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 13:20

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.293, ÍTEM B.

15/10/2009, 10:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA ORDENADA A 3A. VARA FEDERAL

14/10/2009, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS EMBARGADOS

02/10/2009, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200538000050510)

08/05/2009, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2009, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2009, 09:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEIXO DE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM...

02/02/2009, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/06/2008, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2008, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2007, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2007, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2007, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2007, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2007, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 20:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

30/01/2007, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2007, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2007, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2006, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2006, 12:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho fls.1268/1269.

13/10/2006, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2006, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV AMAZONAS, 266 - CENTRO -STELA CRISTINA CAMPOS - FL.

09/08/2006, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2006, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2006, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2006, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2006, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2006, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/06/2006, 15:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2006, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2006, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266/ THIAGO MARQUES PAG. 123

22/05/2006, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2006, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266- ESTELA CRISTINA RODRIGUES ALVES PAG. 386/387

28/03/2006, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV AMAZONAS, 266 CENTRO - FABIANA CARDOSO - FL. 359 L7

21/03/2006, 11:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/03/2006, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CARIJOS 424 SLA 708/710 CENTRO/PAG 377 L6

04/11/2005, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/11/2005, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/10/2005, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

18/10/2005, 14:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2005, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266 GABRIELA BARROSOS GONZAGA (244 L-6)

13/09/2005, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2005, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 16:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

21/07/2005, 16:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/07/2005, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/07/2005, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2005, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOS CARIJOS, 424/ 708 CENTRO - FL. 353

09/06/2005, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2005, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2005, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2005, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 18:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/06/2005, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/06/2005, 08:46