Execução Fiscal 0002906-60.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.609,70

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002906-60.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 04:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 04:48

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2022, 09:41

Ato ordinatório

•11/03/2022, 14:04

15/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002906-60.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 04:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 04:48

Juntada de volume

20/07/2021, 04:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2021, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2021, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PANDEMIA COVID-19

07/12/2020, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2020, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 17:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Desentranha a petição (fls. 36/39) e juntada aos autos n. 2906-70.2011.4.01.3311.

22/01/2019, 17:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/01/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2018, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

26/09/2017, 12:51

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 17:25