Execução Fiscal 0010360-79.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 48.041,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 11:04

Despacho

•24/08/2022, 09:01

08/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:48

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

10/02/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL & CIA LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:57

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010360-79.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:08

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 07:08

Juntada de volume

21/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 18/09/2020.

01/10/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/10/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

13/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

11/03/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 63, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO E QUE O BEM INDICADO À PENHORA (FORD/ECOSPORT DE PLACA NER3164 ANO/MODELO 2008 – FL. 46) NÃO É ATRATIVO À HASTA PÚBLICA, EM FACE DO TEMPO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - SEM MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 921, § 2º, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 5 - INTIME-SE.

20/02/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/11/2019, PROT. 3303

05/11/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

25/10/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE DURABLE WOOD.

23/10/2019, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora e Avaliação e Registro de (a) DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL & CIA LTDA.

05/08/2019, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 55-55V). 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM INDICADO À FL. 46, A SER CUMPRIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 50, TRANSCREVENDO-SE A RESIDÊNCIA DE Nº 39 E NÃO 09, PARA O ENDEREÇO LOCALIZADO NA CIDADE DE MACAPÁ/AP. CASO NÃO SE OBTENHA SUCESSO NESTA DILIGÊNCIA, DEVERÁ A CEMAN REALIZAR A IMEDIATA (RE)DISTRIBUIÇÃO DO EXPEDIENTE PARA CUMPRIMENTO NOS DEMAIS ENDEREÇOS CONSTANTES DO MANDADO A QUEM COMPETIR. 3 - DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO NÃO ENCONTRE BENS PENHORÁVEIS, DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O ENDEREÇO DILIGENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 836, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - NA MESMA OPORTUNIDADE, CASO FRUSTRADA A DILIGÊNCIA ANTERIOR, O EXECUTADO DEVERÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO REFERIDO BEM, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 772, III, C/C OS ARTS. 774, V E 847, §2º, DO CPC). 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/07/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2019, PROT. 1166.

11/04/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE DURABLE WOOD.

22/03/2019, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL E CIA LTDA.

11/02/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL E CIA LTDA

10/01/2019, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 50). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM INDICADO À FL. 46, A SER CUMPRIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 50. 3 - DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO NÃO ENCONTRE BENS PENHORÁVEIS, DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O ENDEREÇO DILIGENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 836, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 - NA MESMA OPORTUNIDADE, CASO FRUSTRADA A DILIGÊNCIA ANTERIOR, O EXECUTADO DEVERÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO REFERIDO BEM, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 772, III, C/C OS ARTS. 774, V E 847, §2º, DO CPC). 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/12/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/09/2018, PROT. 3677

12/09/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

12/09/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

17/08/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 46-46V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO NECESSÁRIO À LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2 - INTIME-SE.

08/08/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 31/07/2018, PROT. 2959

31/07/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

31/07/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

25/07/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 34-35V). 2 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO RETRO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA EXECUTADA E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE COMPROVEM QUAIS SÓCIOS DETINHAM PODERES DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DO FEITO E/OU POSSÍVEL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

18/07/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2018, PROT. 1254.

10/04/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/04/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.31). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

27/03/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/03/18

14/03/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/03/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE FL. 27, TENDO EM VISTA QUE FOI OBJETO DE DECISÃO ÀS FLS. 20-22 (ITEM 5). 2 - O VEÍCULO INDICADO À PENHORA ENCONTRA-SE IMPRESTÁVEL À HASTA PÚBLICA, EM FACE DO BAIXO VALOR DE MERCADO - COM TEMPO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ITEM 5, DA DECISÃO DE FLS. 20-22. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO O FATO DE JÁ TER SIDO OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA DECISÃO ORA REFERIDA (FLS. 20-22), FAZ-SE PREMENTE A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. 3 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19/02/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.12.2017, PROT. 6696.

11/12/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/12/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/11/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO (FLS. 24-24V), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/11/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2017, PROT. 4931.

31/08/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

30/08/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/INCLUSÃO/REMOCÃO DE RESTRIÇÃO NO SITEMA RENAJUD

10/08/2017, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

09/08/2017, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

10/07/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF (PROTOCOLO Nº 3191) REQUERENDO SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/06/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF EM 30/05/2017

01/06/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/05/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD- BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

19/05/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO

09/05/2017, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) PARCIALMENTE CUMPRIDO.

18/04/2017, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) DURABLE WOOD PRODUCTS BRAZIL E CIA LTDA - EPP

13/03/2017, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 10:27

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 12:50

Despacho

•31/05/2022, 10:54

Despacho

•10/02/2022, 20:50