Execução Fiscal 0003799-39.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 22.301,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BACABA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:49

Juntada de manifestação

26/11/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

21/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 09:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:49

Juntada de manifestação

26/11/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 11:41

Despacho

•21/11/2021, 17:17

21/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 09:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 21:11

Juntada de diligência

07/09/2021, 21:11

Decorrido prazo de BACABA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003799-39.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BACABA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACABA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 07:05

Juntada de volume

17/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 84. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA BACABA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME (CNPJ Nº 07.659.632/0001-00) NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO SEGUINTE ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO INICILAL: AV. PEDRO LAZARINO, Nº 1373, BAIRRO BURITIZAL, MACAPÁ/AP, CEP 68.902-862. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 - INTIME-SE

13/10/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.01.2020, PROT. 237.

30/01/2020, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/01/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 78). 2 - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, ASSIM COMO, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. 4 - INTIME-SE.

12/11/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2019, PROT. 2687.

30/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/08/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS, DECLARO PRESCRITAS OS VALORES INSCRITOS NA CDA 23614000541-69, REFERENTES AO PERÍODO DE APURAÇÃO/ANO BASE 2009/2010, DOCUMENTADOS NO PRESENTE EM FLS. 28-32, JULGANDO O FEITO, NO PONTO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RETIFIQUE A CDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, E NADA MAIS SENDO REQUERIDO: 1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES CONSTANTES NOS ARTS. 829, §§ 1º E 2º; 830; 831; 799 E 841, TODOS DO NCPC. 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS.3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD (ARTIGO 835 DO CPC). 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 854, § 2º E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). (...)

22/07/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.10.2018, PROT. 4108.

24/10/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/10/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/12/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 54-55. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RELAÇÃO A ANÁLISE DOS DÉBITOS, APARENTEMENTE, DECAÍDOS/PRESCRITOS. 4 - INTIME-SE.

05/12/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2016, REQUERENDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, (PROT. 4873).

31/08/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2016, REQUERENDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, (PROT. 4873).

31/08/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/08/2016, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PGF.

06/07/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifica-se que, ao menos inicialmente, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) trazem débitos aparentemente decaídos/prescritos, uma vez que foram possivelmente constituídos/cobrados após os prazos de 05 (cinco) anos previstos tanto nos artigos 150, § 4º e art. 173 ou art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), respectivamente, não havendo na petição inicial qualquer menção a uma eventual causa suspensiva ou interruptiva da decadência ou da prescrição; saliente-se que a alegação e demonstração de tais causas representam ônus do credor. Ante o exposto, a fim de adequar a presente execução aos parâmetros legais, DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se acerca da eventual não ocorrência da decadência ou da prescrição, e ainda, se for o caso, emendar ou substituir a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, e ainda, nos termos acima, sob pena de extinção do feito.

30/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

24/05/2016, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 12:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 50.

19/05/2016, 14:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2016, 15:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

09/05/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

08/04/2016, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 15:53

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 12:12

Despacho

•11/10/2021, 09:32