Procedimento Comum Cível 0000866-51.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 16.414,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ALLAN FERNANDES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:51

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDES SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:29

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 18:51

28/04/2022, 18:51

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDES SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 21:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2022, 14:33

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2022, 14:32

RECEBIDOS DO TRF

28/01/2022, 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/09/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16.08.2018

13/08/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 15:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/07/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA MALOTE EM 04-07-2018

04/07/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30.04.2018

26/04/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/04/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/04/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2018, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01.02.2018

30/01/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/01/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA MALOTE EM 13-12;2017

12/12/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2017, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2017, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA MALOTE EM 24.05.2017

24/05/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2017, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2017, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 15:25

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 15:20