Procedimento Comum Cível 0009630-36.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.882,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WELLERSON FELIX VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SABRINA DALYNE FARIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Informação

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/07/2023, 16:06

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

18/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Certidão

18/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Acórdão

18/07/2023, 11:30

Juntado(a) - Nota Oral

18/07/2023, 11:30

Juntado(a) - Certidão de julgamento

17/07/2023, 16:19

Juntado(a) - Intimação de pauta

03/07/2023, 20:13

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•17/10/2023, 10:55

09/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Informação

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/07/2023, 16:06

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

18/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Certidão

18/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Acórdão

18/07/2023, 11:30

Juntado(a) - Nota Oral

18/07/2023, 11:30

Juntado(a) - Certidão de julgamento

17/07/2023, 16:19

Juntado(a) - Intimação de pauta

03/07/2023, 20:13

Juntado(a) - Certidão

27/04/2022, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 21:43

Juntado(a) - Manifestação

14/07/2021, 17:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/07/2021, 12:43

Juntado(a) - 00096303620154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

05/07/2021, 18:01

Juntado(a) - 00096303620154013801_V001_001

05/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/05/2018, 13:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2018, 12:18

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fase retificadora - juntada se deu em 04/08/2016

24/04/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2018, 10:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

15/02/2018, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 06/12

04/12/2017, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/11/2017, 12:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/11/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/10/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2017, 18:29

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/09/2017, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

23/05/2017, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2017, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/04

17/04/2017, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/02/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2017, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2016, 13:07

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/09/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2016, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/07/2016, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2016, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman - mand. pend.

27/06/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 148

16/02/2016, 10:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2015, 13:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/11/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 17:43