Apelação Cível 0052689-50.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021, 07:15

Juntada de volume

03/12/2021, 21:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2021, 09:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2021, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

26/11/2021, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

25/11/2021, 18:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

25/11/2021, 18:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

25/11/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

30/08/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

22/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

21/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:15

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/11/2024, 13:40

DECISÃO

•29/10/2024, 17:03

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legal

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06/12/2021, 07:15

Juntada de volume

03/12/2021, 21:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2021, 09:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2021, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

26/11/2021, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

25/11/2021, 18:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

25/11/2021, 18:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

25/11/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 22/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

30/08/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

22/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 01/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

21/07/2021, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

01/07/2021, 15:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/04/2021, 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2021, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/04/2021, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/03/2021, 13:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

15/03/2021, 13:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

02/03/2021, 13:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02.03.201

26/02/2021, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

07/01/2021, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/12/2020, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/12/2020, 15:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/12/2020, 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895711 PETIÇÃO

06/11/2020, 08:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/05/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2020. Nº de folhas do processo: 207. Destino: A-07

26/05/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/03/2020, 16:53

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

12/03/2020, 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2020, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/03/2020, 14:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 04.03.2020

26/02/2020, 17:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

14/02/2020, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 04.03.2020

14/02/2020, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/02/2020, 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2019, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/10/2019, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/09/2019, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802202 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/09/2019, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799425 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/09/2019, 13:42

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/09/2019, 10:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 03.09.19

28/08/2019, 19:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790701 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

27/08/2019, 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/08/2019, 11:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/08/2019, 17:19

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2019, 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772250 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2019, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773573 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2019, 15:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS)

25/07/2019, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (FAX)

24/07/2019, 15:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019. Nº de folhas do processo: 178. Destino: A-08

19/07/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/07/2019, 16:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

04/07/2019, 17:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

26/06/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2019, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/06/2019, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 26.06.2019)

11/06/2019, 18:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

07/06/2019, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 26.06.2019

07/06/2019, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2019, 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/09/2018, 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/09/2018, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/09/2018, 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/09/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/09/2018, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM APELAÇÃO)

06/09/2018, 18:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

06/09/2018, 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

16/08/2018, 16:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/07/2018, 09:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018, 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/06/2018, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

04/06/2018, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/05/2018, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2018, 18:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2018, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456122 PETIÇÃO

24/04/2018, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

23/04/2018, 16:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/04/2018, 07:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/03/2018, 14:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

14/03/2018, 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/03/2018, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/03/2018, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/03/2018, 11:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/03/2018, 11:23

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

28/02/2018, 14:25

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE ORIXIMINA - PA

23/01/2015, 14:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/01/2015, 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2015, 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/11/2014, 07:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/10/2014, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2014, 14:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/10/2014, 12:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2014, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/08/2014, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/08/2014, 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3433371 CONTRA-RAZOES

18/08/2014, 11:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/08/2014

13/08/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2014, 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2014, 19:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2014, 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308027 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

27/02/2014, 19:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308016 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/02/2014, 19:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

26/02/2014, 08:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/02/2014, 12:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 74. Destino: D-4

21/01/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2013, 15:09

PROCESSO REMETIDO

12/12/2013, 18:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para anular a sentença

04/12/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/12/2013, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

22/11/2013, 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2013

19/11/2013, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/11/2013, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 04/12/2013

18/11/2013, 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

18/11/2013, 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

08/11/2013, 11:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 22:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

04/11/2013, 20:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

04/11/2013, 18:00

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 18:35