Apelação / Remessa Necessária 0005339-94.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

J G RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Autor

EDITORA GARCIA LTDA

CNPJ

Autor

GARCIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

NICE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

J G RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Autor

EDITORA GARCIA LTDA

CNPJ

Autor

GARCIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

NICE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Terceiro

J G RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

EDITORA GARCIA LTDA

CNPJ

Reu

GARCIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

NICE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de GARCIA INDUSTRIAL LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de NICE VEICULOS LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDITORA GARCIA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:07

Juntada de embargos de declaração

31/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:03

Conhecido o recurso de J G RODRIGUES & CIA LTDA - CNPJ: 04.565.503/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2022, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 12:37

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:55

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

02/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:16

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de GARCIA INDUSTRIAL LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de NICE VEICULOS LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

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22/09/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDITORA GARCIA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:07

Juntada de embargos de declaração

31/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:03

Conhecido o recurso de J G RODRIGUES & CIA LTDA - CNPJ: 04.565.503/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2022, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 12:37

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:55

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

02/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de GARCIA INDUSTRIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de J G RODRIGUES & CIA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de NICE VEICULOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDITORA GARCIA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de J G RODRIGUES & CIA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDITORA GARCIA LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de NICE VEICULOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de GARCIA INDUSTRIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2021, 14:48

Juntada de volume

20/08/2021, 23:34

Juntada de volume

20/08/2021, 23:34

Juntada de volume

20/08/2021, 23:33

Juntada de volume

20/08/2021, 23:33

Juntada de volume

20/08/2021, 23:32

Juntada de volume

20/08/2021, 23:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/08/2021, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/08/2021, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/07/2021, 14:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

12/07/2021, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/07/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/07/2021, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/07/2021, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/07/2021, 15:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

29/06/2021, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

29/06/2021, 14:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

25/06/2021, 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/05/2021, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2021, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2021, 13:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/05/2021, 13:36

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 0077724-66.2010.4.01.0000

06/06/2014, 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628728 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/05/2011, 16:27

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 04 SB. 15 2ºSS

17/01/2011, 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2520991 PETIÇÃO

10/12/2010, 09:16

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0077724-66.2010.4.01.0000

09/12/2010, 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2010, 14:33

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - J G RODRIGUES

01/12/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

24/11/2010, 18:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/11/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2010, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2010, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/06/2010, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2010, 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436252 CONTRA-RAZOES

28/06/2010, 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2010, 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2010, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2010, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394091 RECURSO ESPECIAL

19/05/2010, 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

18/05/2010, 12:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 16:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2010, 08:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010 PAGS. 722/786

26/03/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010. Nº de folhas do processo: 923. Destino: ARM.6/N

23/03/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

22/03/2010, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO

18/03/2010, 16:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da JG Rodrigues e Cia Ltda e outros

23/02/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (J F OSMANE)

04/02/2010, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

25/08/2009, 10:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

24/08/2009, 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2261109 PETIÇÃO

21/08/2009, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2265243 CONTRA-RAZOES

21/08/2009, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

20/08/2009, 12:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 10:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/08/2009, 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/08/2009, 13:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

07/08/2009, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/08/2009, 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

07/08/2009, 16:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/08/2009. Teor do despacho : 12 J

30/07/2009, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243755 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2009, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2233035 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/07/2009, 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

21/07/2009, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/07/2009, 18:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 16:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/07/2009, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J G RODRIGUES)

29/06/2009, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/06/2009 PAGS 550/636.

26/06/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/06/2009. Nº de folhas do processo: 880. Destino: ARM. 04/J

22/06/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

15/06/2009, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

15/06/2009, 15:16

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

09/06/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/06/2009

03/06/2009, 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2009

29/05/2009, 08:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/04/2009, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

30/04/2009, 10:17

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

29/04/2009, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2191763 PARECER (DO MPF)

28/04/2009, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

22/04/2009, 13:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/04/2009, 17:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

14/04/2009, 17:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 15:22

Acórdão

•14/11/2024, 19:48

Despacho

•14/06/2024, 12:58

Acórdão

•22/08/2022, 10:52