Apelação / Remessa Necessária 0000201-87.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - MG

Terceiro

GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - MG

Terceiro

GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 15:46

Juntada de volume

26/11/2021, 15:46

Juntada de volume

26/11/2021, 15:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2021, 09:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2021, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

26/11/2021, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

25/11/2021, 18:44

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

27/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 15:46

Juntada de volume

26/11/2021, 15:46

Juntada de volume

26/11/2021, 15:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2021, 09:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2021, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

26/11/2021, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

25/11/2021, 18:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

25/11/2021, 18:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

25/11/2021, 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

22/07/2021, 13:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

01/07/2021, 15:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/04/2021, 16:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2021, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/04/2021, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/03/2021, 11:54

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

15/03/2021, 11:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2021, 10:22

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/02/2021, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907903 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

09/02/2021, 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

08/02/2021, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/02/2021, 16:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/01/2021, 08:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/10/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2020. Nº de folhas do processo: 407. Destino: B-03

16/10/2020, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

07/10/2020, 14:57

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

01/10/2020, 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2020, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/09/2020, 16:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem atribuição de efeitos infringentes

19/08/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 19.08.2020

07/08/2020, 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2020

05/08/2020, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 19.08.2020

05/08/2020, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/07/2020, 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/04/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/04/2019, 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/04/2019, 10:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/03/2019, 08:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674958 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/03/2019, 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

18/02/2019, 13:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019. Nº de folhas do processo: 397. Destino: C-11

07/02/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501552 PETIÇÃO

18/01/2019, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/12/2018, 10:25

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

13/12/2018, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/12/2018, 10:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO Á PAUTA DE 05.12.2018

27/11/2018, 19:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

23/11/2018, 21:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

23/11/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/11/2018, 19:56

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/06/2018, 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2017, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/09/2017, 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/09/2017, 17:23

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO INSS

05/09/2017, 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

31/08/2017, 12:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/08/2017, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

22/08/2017, 13:40

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

21/08/2017, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2017, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/08/2017, 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/08/2017, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

25/07/2017, 11:28

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/07/2017, 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238276 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2017, 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

19/06/2017, 13:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2017. Nº de folhas do processo: 380. Destino: N-19

08/06/2017, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/06/2017, 09:22

PROCESSO REMETIDO

06/06/2017, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Retido, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial e julgou procedente o pedido de revisão de aposentadoria

31/05/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2017, 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/05/2017, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/05/2017, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

17/05/2017, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31/05/2017

17/05/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/05/2017, 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2017, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/05/2017, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

15/05/2017, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036592 PETIÇÃO

15/05/2017, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.

15/05/2017, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/05/2017, 14:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/10/2016, 08:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2014, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/07/2014, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

11/07/2014, 20:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

11/07/2014, 18:00