Procedimento Comum Cível 0000201-87.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIO APARECIDO CORREA

OAB/MG 105172·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

OAB/MG 98603·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TANURE MOREIRA

OAB/MG 109695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

OAB/MG 90704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GERALDO CESAR BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2021, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº43/2014 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

23/05/2014, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO PRAZO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA

23/05/2014, 17:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/05/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

24/04/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2014, 18:21

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

15/04/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 14:25

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2021, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº43/2014 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

23/05/2014, 18:53

Documentos

Nenhum documento disponível

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO PRAZO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA

23/05/2014, 17:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/05/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

24/04/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2014, 18:21

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

15/04/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/04/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

18/03/2014, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

19/06/2013, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO NR.309483

02/05/2013, 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 19:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

17/04/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/03/2013, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2013, 19:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2013, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMIG

17/12/2012, 09:34

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2012, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 685/ 2012 (CEMIG)

03/10/2012, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2012, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 5 DIAS

27/06/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO NR.022625

23/05/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO NR.011496

26/03/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

19/03/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

02/03/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/02/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 5 DIAS

28/11/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2011, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 15:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

28/09/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/09/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2011, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2011, 13:11

REPLICA APRESENTADA

13/06/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

31/05/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/05/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PA

13/05/2011, 11:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 08:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2011, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕA NR.121816

02/05/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

11/03/2011, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2011, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 13:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/02/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18/01/2011

01/02/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2011, 13:44

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 09:01