Apelação / Remessa Necessária 0005408-41.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROGERIO GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI

OAB/MG 108423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

14/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

12/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

17/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 19:53

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

14/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

12/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 19:53

04/05/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

17/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 19:53

Juntada de Petição

15/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

06/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/03/2026, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 27/03/2026 16:00</b>

11/03/2026, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 27/03/2026 16:00</b><br>Sequencial: 440

10/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

17/09/2022, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 01:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/11/2021, 01:57

Juntado(a) - Juntada de volume

27/11/2021, 01:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 19:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 19:02