Procedimento Comum Cível 0061374-78.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

FATIMA REGINA PEIXOTO DA FONSECA

CPF

Autor

ANA LUCIA ANCHIETA

CPF

Autor

DANILO GONCALVES BASTOS

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FATIMA REGINA PEIXOTO DA FONSECA

CPF

Autor

ANA LUCIA ANCHIETA

CPF

Autor

DANILO GONCALVES BASTOS

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NELSON EDER MARTINS

CPF

Autor

RICARDO CANESSO DALLA ROSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

REITOR

Terceiro

UFMG

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:21

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2021, 16:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2016

16/03/2016, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 13:10

REMESSA ORDENADA: TRF

08/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2016, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2016, 07:51

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:21

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2021, 16:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2016

16/03/2016, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 13:10

REMESSA ORDENADA: TRF

08/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2016, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2016, 07:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/01/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 08:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/01/2016, 08:19

RECURSO RECEBIDO

11/01/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO.

16/12/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO.

01/12/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2015, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2015, 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2015, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2015, 10:22

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/08/2015, 10:22

RECURSO RECEBIDO

26/08/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO.

06/07/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 16:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/07/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2015, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/04/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/11/2014, 13:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2014, 15:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/09/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFMG

26/03/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 17:39

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/03/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 12:59

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - UNIAO FEDERAL-AGU

04/10/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2013, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/08/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO POR MARCELO DELL ISOLA DE VASCONCELOS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

31/07/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2013, 07:13

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

31/07/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2013, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 10:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

16/05/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2013, 07:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2013, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO N. 698/2013 - CITAR A UFMG

08/05/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 697/2013 - CITAR A UNIAO FEDERAL/AGU

08/05/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 699/2013 - INTIMAR O PRO-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UFMG - DECISAO - CIENCIA E CUMPRIMENTO

08/05/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

07/05/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:10

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/01/2013, 16:06

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

17/12/2012, 10:29

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

17/12/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DETERMINADA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EMENDA INICIAL.

11/12/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

06/12/2012, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 10:09

INICIAL AUTUADA

06/12/2012, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 17:42