Agravo de Instrumento 0010757-05.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ENERGEST S.A.

CNPJ

Reu

EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 02/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA

21/07/2021, 00:00

Juntada de volume

16/07/2021, 22:13

Juntada de volume

16/07/2021, 22:06

Juntada de volume

16/07/2021, 22:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2021, 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2021, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/07/2021, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/07/2021, 14:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/07/2021, 14:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

22/06/2021, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2021, 15:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/06/2021, 11:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 13:57

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 02/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA

21/07/2021, 00:00

Juntada de volume

16/07/2021, 22:13

Juntada de volume

16/07/2021, 22:06

Juntada de volume

16/07/2021, 22:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 23:27

09/07/2021, 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2021, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/07/2021, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/07/2021, 14:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/07/2021, 14:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

22/06/2021, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2021, 15:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/06/2021, 11:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 13:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/05/2021, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021, 09:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

16/01/2013, 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

27/01/2012, 11:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/01/2012, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2011, 12:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 09:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/12/2011, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2011, 15:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/11/2011, 11:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/11/2011, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2011, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2011, 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745382 CONTRA-RAZOES

07/11/2011, 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/11/2011, 16:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

03/11/2011, 11:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

20/10/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2011, 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/09/2011, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711416 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/09/2011, 07:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/09/2011, 17:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 18/08/2011.

19/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011. Nº de folhas do processo: 914

19/08/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2011, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

15/08/2011, 14:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2011, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2011 - 14:00 HORAS

04/08/2011, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/07/2011, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/07/2011, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2666809 CONTRA-RAZOES

21/07/2011, 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/07/2011, 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

04/07/2011, 11:22

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

01/07/2011, 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/06/2011, 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/06/2011, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/06/2011, 18:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 19/05/2011.

20/05/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 871

20/05/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/05/2011, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

10/05/2011, 16:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

09/05/2011, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2011 - 14:00 HORAS

04/05/2011, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/04/2011, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/04/2011, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603377 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/04/2011, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

08/04/2011, 17:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

05/04/2011, 16:43

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

01/04/2011, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591322 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

24/03/2011, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/03/2011, 14:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

22/03/2011, 18:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 (PAGS. 331/346). (TERMINATIVO)

18/03/2011, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

15/03/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/03/2011, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM DESPACHO

10/03/2011, 16:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2011, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/03/2011, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/03/2011, 18:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

02/03/2011, 18:15