Embargos de Declaração Cível 0004374-10.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MACHADO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP

CNPJ

Autor

C B BEVILAQUA - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MACHADO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP

CNPJ

Autor

C B BEVILAQUA - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

15/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 07:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MACHADO & CIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de C B BEVILAQUA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Juntada de embargos de declaração

15/08/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2022, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/07/2022, 07:01

Todas as movimentações(142)

Juntada de contrarrazões

15/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 07:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MACHADO & CIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 17:17

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de C B BEVILAQUA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Juntada de embargos de declaração

15/08/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:30

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2022, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/07/2022, 07:01

Juntada de certidão

08/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de MACHADO & CIA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de C B BEVILAQUA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:30

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Conhecido o recurso de C B BEVILAQUA - EPP - CNPJ: 23.524.820/0001-88 (APELADO), CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP - CNPJ: 12.055.307/0001-79 (APELADO) e MACHADO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 06.669.527/0001-90 (APELADO) e não-provido

24/05/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022, 19:16

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

28/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:04

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:45

Juntada de impugnação

21/01/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 16:22

Juntada de embargos de declaração

19/01/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:16

Juntada de Certidão

07/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

20/12/2021, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:42

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

30/11/2021, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 11:20

Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO S/C - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de MACHADO & CIA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de C B BEVILAQUA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 22:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 22:23

Juntada de volume

16/07/2021, 22:23

Juntada de volume

16/07/2021, 22:22

Juntada de volume

16/07/2021, 22:22

Juntada de volume

16/07/2021, 22:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2021, 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2021, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/07/2021, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/07/2021, 14:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/07/2021, 14:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

22/06/2021, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2021, 15:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/06/2021, 11:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2021, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2021, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2021, 14:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE576967

15/02/2018, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE576967

03/10/2014, 10:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/10/2014, 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2014, 07:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 08:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/08/2014, 14:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/08/2014, 13:39

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/08/2014, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014, 11:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/07/2014, 10:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2014, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2014, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145532 CONTRA-RAZOES

18/07/2013, 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145533 CONTRA-RAZOES

18/07/2013, 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2013, 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3052467 CONTRA-RAZOES AO RESP

18/03/2013, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3052468 CONTRA-RAZOES AO RE

18/03/2013, 17:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

21/02/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2013, 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/01/2013, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992294 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2013, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992292 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2013, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986096 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/01/2013, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986095 RECURSO ESPECIAL

23/01/2013, 18:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2012, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012. Nº de folhas do processo: 616

26/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/10/2012, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

17/10/2012, 14:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

16/10/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

11/10/2012, 12:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2012, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/10/2012, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/10/2012, 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938614 PETIÇÃO

03/10/2012, 16:43

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/08/2012, 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894096 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2012, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/08/2012, 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2012, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/06/2012, 18:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861176 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/05/2012, 12:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MACHADO CIA)(WEB)

11/05/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/05/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012. Nº de folhas do processo: 560

04/05/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/04/2012, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

18/04/2012, 15:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

17/04/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/04/2012 PÁGS. 38/51

11/04/2012, 09:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2012

09/04/2012, 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2012, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/02/2012, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

23/02/2012, 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803417 PARECER (DO MPF)

23/02/2012, 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

17/02/2012, 11:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/02/2012, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

14/02/2012, 18:11

Decisão

•29/09/2023, 14:00

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•06/06/2023, 12:03

Decisão

•16/11/2022, 09:44

Decisão

•04/08/2022, 16:07

Decisão

•04/08/2022, 15:59

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Todos os documentos(21)

Acórdão

•14/04/2026, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 17:17

Decisão

•29/09/2023, 14:00

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•14/06/2023, 08:20

Acórdão

•06/06/2023, 12:03

Decisão

•16/11/2022, 09:44

Decisão

•04/08/2022, 16:07

Decisão

•04/08/2022, 15:59

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•24/05/2022, 17:29

Acórdão

•23/05/2022, 17:01

Acórdão

•07/01/2022, 08:16

Acórdão

•07/01/2022, 08:16

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•07/01/2022, 08:16

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•07/01/2022, 08:16

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•17/12/2021, 19:04