Procedimento Comum Cível 0022771-55.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2001

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA

CNPJ

Autor

TELLES E CASAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO E SERVICO PRAIA DO ANIL LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/DF 1432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 02/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/05/2005, 17:41

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2005, 10:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

12/05/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/05/2005, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PROVAVEL PUBLICACAO 02.05.2005

28/04/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 16:04

RECURSO RECEBIDO - APELACAO

10/02/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - OBS.: PROCESSO RECEBIDO EM 02/12/2004.

07/01/2005, 10:13

Todas as movimentações(97)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 02/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/05/2005, 17:41

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2005, 10:07

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•21/07/2021, 00:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

12/05/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/05/2005, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PROVAVEL PUBLICACAO 02.05.2005

28/04/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 16:04

RECURSO RECEBIDO - APELACAO

10/02/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - OBS.: PROCESSO RECEBIDO EM 02/12/2004.

07/01/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/11/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOÃO SILVA.

22/11/2004, 07:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 13:13

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

16/11/2004, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHA COPIA DA SENTENÇA

03/11/2004, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/09/2004, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

24/08/2004, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/07/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/07/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2003, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL, NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

24/10/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2002, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

02/10/2002, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2002, 19:11

PROVA ESPECIFICADA

02/10/2002, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ-26092002

26/09/2002, 15:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

26/09/2002, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2002, 14:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

21/09/2002, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/09/2002, 14:30

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

09/09/2002, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2002, 14:30

REPLICA APRESENTADA

10/07/2002, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ-02072002

03/07/2002, 17:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

03/07/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2002, 08:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

28/06/2002, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2002, 16:19

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/06/2002, 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2002, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2002, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2002, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2002, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2002, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2002, 17:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AG20020100012112-8/DF INTERPOSTO PELO AUTOR

04/04/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2002, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.25.03.2002

25/03/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2002, 13:32

CITACAO: ORDENADA

20/03/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/03/2002, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2002, 18:21

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

13/03/2002, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

26/11/2001, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2001, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.07.11.2001

07/11/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2001, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2001, 09:58

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

24/10/2001, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2001, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2001, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2001, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.05.09.2001 (VISTA AO AUTOR)

06/09/2001, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR REQUERENTE TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL

31/08/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2001, 15:55

INICIAL AUTUADA

30/08/2001, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2001, 13:42