Procedimento Comum Cível 0000406-87.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 43.686,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

GERSULIANO DA SILVA PINTO

CPF

Reu

TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO

OAB/DF 10820·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB/AP 999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 12:02

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:02

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:13

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão

19/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:18

Juntada de petição inicial

11/03/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 12/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2009, 12:28

Todas as movimentações(80)

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 12:02

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:02

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:13

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:12

Documentos

Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 15:13

Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão

19/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:18

Juntada de petição inicial

11/03/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 12/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2009, 12:28

REMESSA ORDENADA: TRF - AG. REMESSA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DOS REQUERIDOS CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.

24/11/2009, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DOS REQUERIDOS. PROTOCOLADA EM 24/11/2009.

24/11/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

24/11/2009, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS INCRA

18/11/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

19/10/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DOS REQUERIDOS.

09/10/2009, 13:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DOS REQUERIDOS.

09/10/2009, 13:54

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS REQUERIDOS RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

09/10/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 21/9/2009

09/10/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DOS RÉUS NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS..

08/10/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS. PROTOCOLADA EM 06/10/2009.

07/10/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

06/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV REU

21/09/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS RÉUS

10/08/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - A SENTENÇA Nº 724 DE FLS. 761-768 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 103 - I, LETRA "A", FLS. 198-205

10/08/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 19/6 E 6/7/2009 SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS E DO AUTOR, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNNAL E CÓPIAS DE DOCUMENTOS. AG. CLS.

09/07/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

08/07/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA

01/07/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

01/07/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 9/6/2009

10/06/2009, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROVA FORMULADO PELO AUTOR.

18/05/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA/AP

18/05/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/05/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAA TESTEMUNHAL FORMULADO PELOS RÉUS...

12/05/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 6/5/2009. AG. CLS.

12/05/2009, 14:23

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS REQUERENDO PROVA TESTEMUNHAL E APRESENTANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 16/4/2009. AG. DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

28/04/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14/04/2009

22/04/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS..

24/03/2009, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

24/03/2009, 08:05

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/03/2009, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

23/03/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELOS REUS...

11/03/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

02/07/2008, 09:44

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/6/2008. AG. ABERTURA DE VOLUME.

01/07/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

30/06/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS INCRA

19/06/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

19/06/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

26/05/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RÉPLICA.

20/05/2008, 14:57

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/05/2008, 14:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DOS REQUERIDOS.

20/05/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS...

19/05/2008, 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROTOCOLADA EM 12.05.08. ATO ORD. REPLICA

19/05/2008, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GERSULIANO DA SILVA PINTO

07/05/2008, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEREZINHA COELHO ROCHA

09/04/2008, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR GERSULIANO DA SILVA PINTO, PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA E TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA

02/04/2008, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TEREZINHA DE ROCHA, PEDRO DA SILVA E GERSULINO PINTO

01/04/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE OS REUS PARA CONRTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

31/03/2008, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

27/03/2008, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2008, 09:08

INICIAL AUTUADA

26/03/2008, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2008, 09:57

Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 15:12

Despacho

•19/06/2025, 15:19

Acórdão

•19/12/2024, 16:31