Procedimento Comum Cível 0025160-93.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

MARIA LEANDRA ROSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FONSECA WILKE

OAB/MG 96170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LEANDRA ROSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA, DD REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/UFMG

Terceiro

SANDRA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UFMG

Terceiro

REITOR

Terceiro

UFMG

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 12/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 005/2011

19/01/2011, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2011, 16:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PAULO

07/01/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À UFMG para apresentar contrarrazões.

04/11/2010, 16:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/11/2010, 16:33

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/11/2010, 16:33

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 12/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2021, 18:57

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 005/2011

19/01/2011, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2011, 16:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PAULO

07/01/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À UFMG para apresentar contrarrazões.

04/11/2010, 16:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/11/2010, 16:33

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/11/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

15/10/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2010, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

13/10/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RODRIGO/TER

15/09/2010, 16:01

OFICIO DISTRIBUIDO - Oficio 462/2010 remetido ao relator do agravo.

15/09/2010, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO À DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO

14/09/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2010, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito os embargos de declaração.

08/09/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2010, 14:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO AUTOR

01/09/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ROBERTO/CLARISSA

24/08/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/08/2010, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2838/2010 - CTUR1 TRF1 ENCAMINHANDO CÓPIA ACÓRDÃO

20/08/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2010, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficie-se o relator do AI nº 2009.01.00.075982-4/MG, encaminhando-se-lhe cópia da presente sentença.

19/08/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo improcedentes os pedidos da autora. Fica prejudicado o pedido de condenação da ré em danos morais. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 175/182. Sentença proferida com resolução de mérito (art. 269, inc. I, CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados desde já em 10% sobre o valor da causa (fls. 32). Atento ao pedido de justiça gratuita deferida às fls. 182, fica a cobrança dos aludidos valores suspensa.

19/08/2010, 18:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/08/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/CRISTIANO/AUTOR

23/06/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Dê-se vista à autora sobre a petição de fls. 391, no prazo de 05 dias.

18/06/2010, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UFMG.

27/05/2010, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/GUILHERME/WM

07/05/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/05/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

05/05/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GLAUBER/TER

27/04/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls. 368. À autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da decisão judicial que determinou a incorporação de hora extra aos vencimentos do instituídor da pensão e certidão de trânsito em julgado.

19/04/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UFMG DIZENDO NAO TER PROVAS A PRODUZIR

07/04/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/EDGARD/WM

12/03/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORA

11/03/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/CRISTIANO/TER

25/02/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2010, 19:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/02/2010, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista às partes acerca dos documentos de fls. 353/355, bem como para dizerem se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela autora.

22/02/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 13:00

REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/02/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UFMG (PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.075982-4/MG.

12/02/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2010, 07:40

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n.º 99/2010, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AI n. 2009.01.00.074510-0/MG.

12/02/2010, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/GÇLAUBER/AUTOR

27/01/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vista à autora acerca da petição e documentos de fls. 226/350, no prazo de 10 dias.

25/01/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UFMG

15/01/2010, 16:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UFMG

14/01/2010, 21:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/EDGARD/WM

03/12/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UFMG - PFMG

03/12/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/PEDRO/TER

17/11/2009, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UFMG (PFMG) PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/11/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2009, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Acolho os embargos para, integrando a decisão embargada, determinar que a ré se abstenha de proceder ao desconto, a título de reposição ao Erário, de quaisquer valores que já tenham sido recebidos pela autora na rubrica "decisão judicial trans. jug. apo", até ulterior deliberação deste Juízo.

10/11/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 17:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTORA

23/10/2009, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GLAUBER/TER

19/10/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2009, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2009, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UFMG PARA APRESENTAR RESPOSTA E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE MÉRITO.

14/10/2009, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2009, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2009, 19:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/10/2009, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Defiro a antecipação da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de suprimir da pensão recebida pela autora qualquer valor referente às horas extras incorporadas judicialmente, rubrica "decisão judicial trans jug apo" até ulterior deliberação deste Juízo. Defiro à autora a gratuidade da justiça e, de ofício, a prioridade de tramitação.

13/10/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2009, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 11:36

INICIAL AUTUADA

05/10/2009, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2009, 13:25