Procedimento Comum Cível 0007928-87.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.630.519,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

BANCO BRADESCO BBI S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN

Representa: Autor

EDILSON JOSE DE MIRANDA

OAB/MA 6407·Representa: Autor

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Autor

ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN

Representa: Autor

EDILSON JOSE DE MIRANDA

OAB/MA 6407·Representa: Autor

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Autor

ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LEDO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER

Representa: Autor

MARIA EDUARDA MOREIRA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2026, 14:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:53

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:22

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 09:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 12:09

Juntada de manifestação

27/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 19:10

Juntada de manifestação

27/10/2022, 17:19

Todas as movimentações(253)

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2026, 14:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:53

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:22

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 19:16

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 12:08

Despacho

•18/10/2022, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 09:13

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 12:09

Juntada de manifestação

27/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 19:10

Juntada de manifestação

27/10/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 08:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:39

Juntada de manifestação

28/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:12

Juntada de manifestação

12/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:22

Processo Desarquivado

06/06/2022, 08:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 12:18

Juntada de manifestação

04/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:17

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:26

Juntada de petição inicial

12/11/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007928-87.2003.4.01.3700. APELANTE: ATALI SILVIA MARTINS - SP131502 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ATALI SILVIA MARTINS - SP131502 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO BBI S.A. ATALI SILVIA MARTINS - (OAB: SP131502) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007928-87.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007928-87.2003.4.01.3700. APELANTE: ATALI SILVIA MARTINS - SP131502 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ATALI SILVIA MARTINS - SP131502 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO BBI S.A. ATALI SILVIA MARTINS - (OAB: SP131502) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007928-87.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

21/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010 ( EM APENSO - 28 (VINTE E OITO) ANEXOS.

20/11/2012, 10:40

REMESSA ORDENADA: TRF

20/11/2012, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...remessa dos presentes autos ...

20/11/2012, 09:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DA AGU

04/10/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2012, 08:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

11/07/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 108 em 05/06/2012

26/06/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DRMARLUCIO

20/06/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 45/2012

01/06/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES DAS PARTES.....

28/03/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA E RECURSO DE APELÇÃO DO AUTOR

08/03/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 26 em 06/02/2012

08/03/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Junt.Petição/Uniao

22/02/2012, 15:09

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - junt.copia/alvara 1221/2011 e extrato

22/02/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 12/2012

02/02/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/01/2012, 09:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 1221 E 1222/2011 P/PERITA DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO P. CARVALHO

14/12/2011, 09:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 1221 e 1222/2011 p/PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO P. CARVALHO

06/12/2011, 09:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - nº 153/2010

05/12/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO / PERITA EM 31/08/2011

25/10/2011, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2011, 09:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

25/10/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2011, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/10/2011, 07:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2011, 11:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT. APELAÇÃO DO AUTOR

27/01/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PETIÇÃO DO RÉU

27/01/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO RÉU - MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO II, Nº 179 DE 17/09/2010

27/01/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2011, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 15:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/BANCO BRADESCO BBI S/A.

30/09/2010, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 488/2010 PARA A 4ª VARA

16/09/2010, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - nº 488/2010 p/4ª Vara da JF

14/09/2010, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 59/2010

13/09/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO D APERITA

10/08/2010, 10:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 153/2010 EM FAVOR DO BANCO BRADESCO BBI S/A

27/04/2010, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

27/04/2010, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DAS PETIÇÕES DAS PARTES.

08/04/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 14 DE 21/01/2010

08/04/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL

07/04/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR

28/01/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. O OF. JUD 013/2010 DO B. BRASIL

19/01/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 04/2010

18/01/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DAS PETIÇÕES DO AUTOR

09/12/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

17/11/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO...

17/11/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTE PETIÇÃO/PERITA CONTADORA

10/11/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTE PETIÇÃO/PERITA CONTADORA

10/11/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PEDIDO DE DILAÇAO DE PRAZO POR PERITA

06/11/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERITA

05/11/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS PERITO

17/08/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 872/2009 PARA A PERITA

13/08/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 872/2009 PARA A PERITA

03/08/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 872/2009 P/ PERITA - DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO CARVALHO

29/07/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) PERITO - LAUDO COMPLEMENTAR

14/07/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO P/PERITO

01/07/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

01/07/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

01/07/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR

26/06/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO AUTOR

26/06/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 088 DE 20/05/2009

19/05/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 33/2009

14/05/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. da petição do Autor

22/04/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 402

15/04/2009, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJUS

15/04/2009, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUÍDO PRAZO PARA AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

14/04/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO AUTOR

31/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

30/03/2009, 12:39

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 052 DE 24/03/2009

23/03/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 17/2009

17/03/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FL. 397

17/03/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 5 DIAS - PRIMEIRO O AUTOR

17/03/2009, 12:27

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

17/03/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE AUTOR E RÉU PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

17/03/2009, 12:20

PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNT. DO LAUDO PERICIAL

04/02/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PERITA INCLUSIVE COM SEUS 28 ANEXOS

15/12/2008, 11:26

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/10/2008, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 131/2008

02/09/2008, 10:24

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT.COPIA/ALVARA 346/2008

28/08/2008, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIDAO/...PROCEDI ENTREGA DO ALVARA 346/2008 PARA PERITA/DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO CARVALHO,CRC/MA 4312.

26/08/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1341/2008 PARA O INSS

22/08/2008, 09:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 346/2008 P/PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO P CARVALHO

21/08/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1341/2008 P/INSS

21/08/2008, 14:07

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - p/INSS

20/08/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº 130 DE 09/07/08

12/08/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR

23/07/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/07/2008

03/07/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/PERITO E INSS

03/07/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

03/07/2008, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO PERITO...

03/07/2008, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR

02/06/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇÃO EM 21/05/2008 NO D.J. Nº 96

21/05/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/05/2008

14/05/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/PERITA

08/02/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MAND.INT.1558/2007

31/10/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PETIÇAO

29/10/2007, 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADO EM FACE DA PORTARIA 14/2005-COGER

22/10/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1558/2007 P/ PERITA

31/08/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1558/2007 P/PERITA

30/08/2007, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2007, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/PERITA

17/07/2007, 17:08

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNTADA CÓIA DO ALVARÁ AUTENTICADO Nº 190/2007

10/07/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERITA

10/07/2007, 12:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA PERÍCIA

25/05/2007, 11:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARA DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE Nº 190/2007

25/05/2007, 11:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 190/2007 EM FAVOR DA PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO P CARVALHO

22/05/2007, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃODO AUTOR/GUIA DE DEPÓSITO

20/04/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº055 DE 20032007,Á FL137

26/03/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 13/03/2007

14/03/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

13/03/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EFETIVADO O DEPOSITO, FIVA A SECRETARIA AUTORIZAD A EXPEDIR O COMPETENTE ALVARA...

13/03/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.PETICAO/PERITO-ASSISTENTE DO AUTOR

16/01/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU

13/11/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 1170/2006

21/09/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº 160 DE 18/08/2006

21/09/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO AUTOR

19/09/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO DO AUTOR

25/08/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

23/08/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N96/2005

18/08/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N- 95/2006.

18/08/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1170/2006 PARA O INSS

16/08/2006, 11:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADO EM FACE DA PORTARIA 14/2005

16/08/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/08/2006

15/08/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/BANCO DO ESTADO DO MARANHAO

15/02/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI.095/2005 - PERITA e MI.096/2005 - INSS

10/02/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 096/2005 P/INSS

09/02/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 095/2005 P/PERITA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO

09/02/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/02/2005

01/02/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITA; INSS.

09/11/2004, 13:15

PERICIA PERITO NOMEADO - MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO.

09/11/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2004, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...defiro a prova pericial requerida pelo Autor...

09/11/2004, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

26/10/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADADA DO MANDADO DE INTIMACAO N. 1681/2004. PARA INSS

19/10/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

19/10/2004, 11:47

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J Nº161,19/08/2004

10/09/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1681/2004 PARA O INSS

03/09/2004, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INSS

02/09/2004, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO BANCO DE ESTADO DO MARANHAO-BEM

31/08/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/08/2004

13/08/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - do INSS.

28/07/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se as partes para dizer acerca da necessidade de produção de provas...

28/07/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO AUTOR

18/03/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NR 073/2004

10/02/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N.025, DE 05/02/2004.

06/02/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/02/2004

02/02/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 073/2004 PARA O INSS

02/02/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE INT. PARA INSS NR. 073/04

02/02/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2004, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/02/2004, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2004, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET. DO BEM

29/01/2004, 12:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AI Nº 2003.27382-8 DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.

17/12/2003, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

17/12/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 92 DE 03.10.2003

02/12/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

01/12/2003, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS - ED. MARIANA - PROCURADORIA DO INSS

10/10/2003, 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT/CONTESTAÇÃO DO INSS

01/10/2003, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/09/2003

30/09/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/09/2003, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS...

25/09/2003, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO STTUR N.2733/03 TRF1 REF. AG. INSTRUMENTO

23/09/2003, 15:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA APRESENTACAO DE INTERPOSICAO DE AG. INSTRUMENTO

23/09/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

23/09/2003, 12:33

CARGA: RETIRADOS INSS - P/MANIFESTAR

21/08/2003, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO NO 1299/2003-INSS

08/08/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/08/2003

06/08/2003, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. E INT. N. 1299/2003 PARA O INSS

05/08/2003, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.CITACAO E INT. PARA INSS

05/08/2003, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2003, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2003, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

05/08/2003, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

04/08/2003, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2003, 17:11

Despacho

•18/08/2022, 16:45

Ato ordinatório

•19/11/2021, 17:17