Execução Fiscal 0048408-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.348,21

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2020, 09:42

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVERBACAO

07/08/2018, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2017, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 042/2016

06/06/2016, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2016, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

12/11/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 09:57

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 15:14