Execução Fiscal 0001227-23.2002.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA
CPF
656.***.***-04
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Reu
MILMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-46
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Reu
Advogados / Representantes
BARBARA CARLA GIOIA RUFINO NOGUEIRA
OAB/PA 9461
·
CPF
442.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO
OAB/PA 1965
·
CPF
000.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
20/02/2025, 00:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/02/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 15:13
Cancelada a conclusão
19/02/2024, 15:13
Conclusos para decisão
19/02/2024, 15:12
Juntada de manifestação
18/09/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 13:12
Juntada de manifestação
16/05/2023, 15:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 11:04
Juntada de documentos diversos
14/03/2023, 11:03
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Arquivado Provisoramente
20/02/2025, 00:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/02/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 15:13
Cancelada a conclusão
19/02/2024, 15:13
Conclusos para decisão
19/02/2024, 15:12
Juntada de manifestação
18/09/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 13:12
Juntada de manifestação
16/05/2023, 15:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023, 11:04
Juntada de documentos diversos
14/03/2023, 11:03
Juntada de documentos diversos
07/03/2023, 13:15
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2023, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022, 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022, 15:38
Conclusos para decisão
06/12/2022, 14:53
Juntada de e-mail
08/07/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 13:45
Juntada de documentos diversos
07/07/2022, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022, 16:14
Conclusos para decisão
04/04/2022, 14:40
Decorrido prazo de MILMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:22
Juntada de renúncia de mandato
22/07/2021, 10:34
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-23.2002.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 09:05
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 252 (PROCURACAO)
20/07/2021, 08:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/07/2021, 08:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2018, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2015, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2014, 14:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA - N.1210/2014
09/10/2014, 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1210/2014
09/10/2014, 13:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACAO DE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA
22/09/2014, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
22/09/2014, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2014, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2014, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2014, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.005985
29/07/2014, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2014, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.005745
18/07/2014, 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210
17/07/2014, 08:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/03/2014, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACEN JUD
02/12/2013, 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2013, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2013, 08:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2013, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS
08/04/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2013, 12:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2013, 15:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/01/2013, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2012, 08:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2012, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº0434
24/07/2012, 09:16
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/07/2012, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS À PFN
17/02/2012, 11:43
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/02/2012, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
27/01/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
27/01/2012, 20:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2011, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE
12/09/2011, 18:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - S/N. - NÃO CUMPRIDA
29/08/2011, 16:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - S/N. - SJ DE MACAPÁ/AP
29/08/2011, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP EXPEDIDA A F. 68
04/08/2011, 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP.
06/07/2011, 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/SJ DE MACAPÁ/AP
17/12/2010, 14:57
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
13/12/2010, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2010, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE SOL INF CUMPRIMENTO CP
05/03/2010, 14:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2009, 15:24
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEXEC N. 178/2008. AO DIRETOR DE SECRETARIA DISTRIBUIDOR, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
16/02/2009, 16:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2008, 18:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2008, 19:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/09/2008, 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJAP
01/07/2008, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR PEÇAS E ACAUTELAR REUNIDO. EXPEDIR PRECATORIA
20/05/2008, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2008, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 126/08 DETRAN STM
29/04/2008, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2008, 17:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/03/2008, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2008, 10:58
OFICIO EXPEDIDO - P/ DETRAN - AG. SANTARÉM
10/03/2008, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO À AGÊNCIA DE TRÂNSITO. EXPEDIR PRECATÓRIA PARA PENHORA
28/01/2008, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2008, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REÚNE A ESTES OS AUTOS N. 2006.308-6
09/01/2008, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2007, 18:38
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/10/2007, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VANIA PORTELA
21/09/2007, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE POR 180 DIAS (ART 40/LEF: BENS)
30/08/2007, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXQTE PEDE SUSPENSÃO
26/06/2007, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
11/05/2007, 18:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2007, 17:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/04/2007, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2007, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE PARA INDICA ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR
02/04/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2007, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
04/12/2006, 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2006, 14:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/12/2006, 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA MACIEL
10/11/2006, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA A FAZENDA (FIM PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO)
20/10/2006, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INCLUIR SÓCIO
26/09/2006, 17:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
08/08/2006, 15:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/08/2006, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR SÓCIO. CITAR POR EDITAL
20/07/2006, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2006, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2006, 13:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2006, 18:26
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/03/2006, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2005, 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2005, 11:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXCDO NAO LOCALIZADO
05/12/2005, 15:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2005, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR SOCIO
19/08/2005, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2005, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2005, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2005, 17:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/05/2005, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2005, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2005, 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/11/2004, 16:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/07/2004, 16:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/07/2004, 17:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/04/2004, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO
01/04/2004, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2004, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2003, 13:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA PFN. ENCAMINHADO A VARA
06/11/2003, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2003, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2003, 07:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2003, 16:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P PGTO
20/05/2003, 12:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVELOPAR
28/04/2003, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDANDO CITAR
02/12/2002, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2002, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2002, 11:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/11/2002, 17:31
Documentos
Despacho
•
19/02/2024, 15:13
E-mail
•
07/03/2023, 13:15
Decisão
•
06/12/2022, 15:38
Decisão
•
06/04/2022, 16:14