Execução Fiscal 0001227-23.2002.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

MILMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

BARBARA CARLA GIOIA RUFINO NOGUEIRA

OAB/PA 9461·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO

OAB/PA 1965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/02/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:13

Cancelada a conclusão

19/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:12

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:12

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:04

Juntada de documentos diversos

14/03/2023, 11:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoramente

20/02/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 15:13

E-mail

•07/03/2023, 13:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2024, 15:13

Cancelada a conclusão

19/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:12

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:12

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:04

Juntada de documentos diversos

14/03/2023, 11:03

Juntada de documentos diversos

07/03/2023, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:53

Juntada de e-mail

08/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:45

Juntada de documentos diversos

07/07/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de MILMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:22

Juntada de renúncia de mandato

22/07/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-23.2002.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WONNAS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 252 (PROCURACAO)

20/07/2021, 08:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA - N.1210/2014

09/10/2014, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.1210/2014

09/10/2014, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACAO DE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

22/09/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/09/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.005985

29/07/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.005745

18/07/2014, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210

17/07/2014, 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACEN JUD

02/12/2013, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS

08/04/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2013, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº0434

24/07/2012, 09:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS À PFN

17/02/2012, 11:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE

12/09/2011, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - S/N. - NÃO CUMPRIDA

29/08/2011, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - S/N. - SJ DE MACAPÁ/AP

29/08/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP EXPEDIDA A F. 68

04/08/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP.

06/07/2011, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/SJ DE MACAPÁ/AP

17/12/2010, 14:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/12/2010, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE SOL INF CUMPRIMENTO CP

05/03/2010, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2009, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEXEC N. 178/2008. AO DIRETOR DE SECRETARIA DISTRIBUIDOR, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.

16/02/2009, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2008, 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2008, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2008, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJAP

01/07/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR PEÇAS E ACAUTELAR REUNIDO. EXPEDIR PRECATORIA

20/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 126/08 DETRAN STM

29/04/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/03/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - P/ DETRAN - AG. SANTARÉM

10/03/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO À AGÊNCIA DE TRÂNSITO. EXPEDIR PRECATÓRIA PARA PENHORA

28/01/2008, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REÚNE A ESTES OS AUTOS N. 2006.308-6

09/01/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/10/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VANIA PORTELA

21/09/2007, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE POR 180 DIAS (ART 40/LEF: BENS)

30/08/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXQTE PEDE SUSPENSÃO

26/06/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2007, 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/04/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE PARA INDICA ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR

02/04/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

04/12/2006, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2006, 14:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/12/2006, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA MACIEL

10/11/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA A FAZENDA (FIM PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO)

20/10/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INCLUIR SÓCIO

26/09/2006, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

08/08/2006, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR SÓCIO. CITAR POR EDITAL

20/07/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2006, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2006, 18:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/03/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXCDO NAO LOCALIZADO

05/12/2005, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR SOCIO

19/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2004, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2004, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

01/04/2004, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA PFN. ENCAMINHADO A VARA

06/11/2003, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P PGTO

20/05/2003, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVELOPAR

28/04/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDANDO CITAR

02/12/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 17:31

Decisão

•06/12/2022, 15:38

Decisão

•06/04/2022, 16:14