Execução Fiscal 0000160-86.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 24.519,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIGUESIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

TAMARA FERNANDES VAREJAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

OAB/AP 3600·CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

RAFAELA COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 15:17

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 20:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:42

Juntada de manifestação

04/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 17:11

Juntada de Certidão

18/12/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

18/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 15:17

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 20:15

Despacho

•18/12/2021, 17:11

22/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 20:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:42

Juntada de manifestação

04/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 17:11

Juntada de Certidão

18/12/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

18/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES VAREJAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de FIGUESIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:45

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:35

Juntada de Certidão

13/08/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-86.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FIGUESIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIGUESIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:03

Juntada de volume

15/06/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/03/20 - PROT. 540.

12/03/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 108/2020 - PA JUSTIÇA FEDERAL.

12/03/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/03/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/02/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 211). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 06/02/2020). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06/11/2019, PROT. 3332

06/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 354/2019 DA CEF, PROTOCOLADO EM 02/10/2019, PROT. 2996

02/10/2019, 13:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 273/2019 - CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL.

23/08/2019, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 273/2019, DESTINADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB JUSTIÇA FEDERAL.

23/08/2019, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 87/2019 (FL. 201) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. 2 - RECEBIDAS ÀS INFORMAÇÕES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/07/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 87/2019 - CEF.

03/04/2019, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFÍCIO Nº. 87 /19. DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

03/04/2019, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD.

18/03/2019, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

15/03/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 196 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 229 DO DIA 10/12/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/12/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/12/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO (FLS. 186-190), UMA VEZ QUE EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 174-190, NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS SUFICIENTES QUE EVIDENCIEM QUE OS VALORES CONSTRITOS ESTÃO ACOBERTADOS PELA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR (ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, VIA SISTEMA BACENJUD, OCORREU EM 26/02/2016 (FL. 136V) E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE DEVEDORA SÃO REFERENTES AO ANO DE 2015. 2 - PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS. 136-136V) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD, UTILIZANDO-SE DOS DADOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 192. 3 - APÓS, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADOS NA(S) CONTA(S) JUDICIAL PARA UMA CONTA DE OPERAÇÃO BANCÁRIA 280 E, ATO CONTÍNUO, EFETUE A CONVERSÃO DEFINITIVA EM FAVOR DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DE RECEITA 0092, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 192. 4 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/12/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.10.2018, PROT. 4067.

22/10/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/10/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO A JUNTADA DOS CONTRACHEQUES, PROTOCOLADA EM 11.10.2018, PROT. 3990

15/10/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 28/09/2018, REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES, PROT. 3867

28/09/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 169, TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO À FL. 136V, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 169. 4 - INTIME-SE.

18/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 31/08/2018, REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES E HABILITAÇÃO DAS NOVAS PATRONAS, PROT. 3587

05/09/2018, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE REMETI NA PRESENTE DATA OS PRESENTES AUTOS PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO.

15/05/2017, 15:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2017, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/06/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE.

23/05/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

23/05/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/05/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN.

19/04/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - 00078832020154013100INTIME-SE.

17/04/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1441).

05/04/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1441).

05/04/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/04/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento,

01/03/2016, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

25/02/2016, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

13/01/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2015, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 11:20

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo r. despacho de fl. 129

12/10/2015, 11:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2015, 11:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

31/08/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

20/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADA TAMARA VAREJÃO REQUER DESBLOQUEIO

11/03/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TAMARA FERNANDES VAREJÃO FIGUEIREDO-REQUER VISTA DO PROCESSO.

05/03/2015, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE TÂMARA FERNANDES VAREJÃO DE FIGUEIREDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

31/10/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/06/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada ou da responsável legal já houve diligência citatória, tendo o Oficial de Justiça certificado que a empresa foi fechada em 2005 (fl. 47). De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exequente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Observa-se à fl. 85 que a exequente oficiou à Junta Comercial, sem juntar, no entanto, resposta, que por certo demonstraria a irregularidade ou não da dissolução da empresa. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fl. 73. Intime-se.

21/05/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO/PFN

26/06/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - união/pfn

26/06/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

13/06/2013, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/6/2013

05/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/04/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/04/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 28 e 39. Expeça-se mandado em desfavor da executada Figuesil Livraria e Papelaria Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sra. Tamara Fernandes Varejão de Figueredo, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

31/10/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/03/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. (...), intime-se a exequente para fazer prova de que (...) detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

22/02/2012, 20:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

16/05/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/05/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 19:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 13:52

INICIAL AUTUADA

18/01/2011, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 12:01

Decisão

•13/08/2021, 16:35